No post anterior falamos: Equipamento necessário para os primeiros socorros

O QUE É R-LESTA

Pelo Decreto nº 2596 de 18 de maio de 1998 a LESTA FOI regulamentada pelo REGULAMENTO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL revogando a partir de 9 de junho de 1998 o RTM (Regulamento do Tráfego Marítimo). Este novo regulamento passou a ser conhecido como R-LESTA.

Cap. I – Do Pessoal

Art. 1º – Os aquaviários constituem os seguintes grupos:

I – 1º Grupo – Marítimos:

Tripulantes (embarcações classificadas em mar aberto, apoio portuário e para a navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas);

II – 2º Grupo – Fluviários:

Tripulantes (embarcações classificadas interior nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial);

III – 3º Grupo – Pescadores:

Tripulantes (a bordo de embarcações de pesca);

IV – 4º Grupo – Mergulhadores:

Tripulantes ou profissionais não-tripulantes com habilitação certificada pela Autoridade Marítima (exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação e prestar serviços eventuais a bordo ligados às atividades subaquáticas);

V – 5º Grupo – Práticos:

aquaviários não-tripulantes (prestam serviços de praticagem embarcado);

VI – 6º Grupo – Agentes de Manobra e Docagem:

aquaviários não-tripulantes (manobram navios nas fainas em diques, estaleiros e carreiras).

Parágrafo Único – Os grupos de aquaviários são constituídos pelas categorias constantes do Anexo I a este Regulamento ( não apresentado).

Art. 2º – Os amadores constituem um único grupo com as categorias constantes do item 2 do Anexo I a este Regulamento. (não apresentado)

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